Area de Atuação – Matia Falbel Advocacia

Matia Falbel Advocacia atua na defesa de seus clientes, tanto na área preventiva, como na contenciosa.

Direito do Trabalho

A área especializada neste ramo do Direito do Trabalho atua perante as Varas do Trabalho por todo o Brasil, em primeiras e segundas instâncias, e em qualquer entrância. Atua nos litígios forenses, e na área dedicada à consulta e a assessoria à empresas, notadamente ao departamento de recursos humanos para a elaboração de contratos trabalhistas, esclarecimentos de dúvidas relacionadas à CLT e as relações de emprego e trabalho. O escritório também presta assessoria ao cliente em matérias mais complexas, como na elaboração de minuta de acordos, contratos e na orientação para negociação e participação dos empregados nos lucros e resultados, na transferência de empregados entre empresas e na mudança de local de trabalho, na prevenção de acidentes de trabalho, na extinção da empresa, na rescisão dos contratos de trabalho, nos esclarecimentos para demissões por justa causa e na sucessão de obrigação de débitos trabalhistas, bem como na assessoria integral quanto a representação comercial.

Direito Previdenciário

O direito previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social, o objetivo do direito previdenciário é justamente disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da previdência complementar.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.