Matia Falbel Advocacia

 

Direito Previdenciário

 

A Reforma da Previdência trouxe preocupação para o cidadão brasileiro, esta preocupação vem por que a maioria da população não compreende as regras e o funcionamento da previdência, por ser bem complexa. Por isso, muitos procuram um profissional especializado na área para poder ajudá-lo quando ocorre algum problema. A área pertence a um dos ramos do Direito Público brasileiro e tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por possuir métodos e princípios próprios, além de uma lei específica. O Direito Previdenciário é considerado autônomo do Direito Público, presente na Constituição Federal de 1988, o Direito Previdenciário é o ramo que garante que a Seguridade Social seja respeitada. Também faz parte da missão do Direito Previdenciário reparar o prejudicado em alguma ação em relação a sua previdência social, além de cobrar o papel do Estado em relação das soluções do problema apresentado.

Princípios do Direito Previdenciário

Principio é o alicerce, o fundamento de um sistema. A partir dele, o sistema é desenvolvido e interpretado. O mesmo se verifica com os princípios do direito previdenciário, os quais orientam tanto o legislador na elaboração das leis, como o aplicador da lei na sua interpretação. Como dito, o direito previdenciário é autônomo justamente porque conta com os princípios e regras próprias. Os princípios fundamentais são aqueles que fundamentam o direito previdenciário brasileiro, sendo considerados difusos e, também, idéias. Já os básicos são aqueles genéricos e os técnicos são considerados palpáveis em seus limites e eficácia.

Benefícios da Previdência

Atualmente, por direito, o INSS concede ao trabalhador 10 tipos de benefícios da Previdência Social: Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial; Os auxílios doença, acidente, e reclusão; Os salários Família e Maternidade, e a pensão por morte. São estes benefícios e o tempo de contribuição que estão em pauta no Congresso e que podem vir a ser modificadas em breve. Causando uma dor de cabeça ao trabalhador brasileiro, que não sabe bem o que está em jogo. E assim sendo o escritório presta serviços em busca desses benefícios.

Podemos Propiciar

Consultoria

Objetivo dessa consultoria e dar orientação e direção jurídica previdenciária aos nossos clientes, desde o inicio do processo de aposentadoria, entre outros.

Assessoria

Uma assessoria jurídica especializada garante segurança para gestores e funcionários, alem de evitar reclamações trabalhistas e internas, além de problemas de natureza tributária.

Cálculos e Planejamento

O planejamento e a estimativa dos cálculos,  permitem que o trabalhador se prepare para o futuro, contribuindo para receber a aposentadoria que ele planejou. 

Contagem de Tempos

Essa contagem é importante para que o trabalhador tenha a informação correta que quanto tempo ainda precisa contribuir, para receber o beneficio.

Analise de tempo Trabalhador Rural

A legislação previdenciária oferece algumas vantagens aos trabalhadores rurais junto à Previdência. O tempo em atividade rural pode ser utilizado para se aposentar no INSS.

Pensões e outros Benefícios

Atuamos junto aos nossos clientes, sanando todas as duvidas sobre pensões e outros benefícios, assegurados pelo direito previdenciário para seus contribuintes e dependentes.

Revisão de Aposentadoria

A revisão do beneficio e uma medida que tem como objetivo corrigir valores recebidos pelos beneficiários da previdência que se sentem, de alguma forma, injustiçados devido falhas em cálculos e fiscalizações do INSS.

Aposentadoria por Invalidez

Nos casos que o segurado esta total e definitivamente incapacitado, para o exercício de atividade solicitamos a aposentadoria por invalidez para que lhe garanta sobrevivência.

Auxílio-Acidente

O auxilio acidente tem caráter indenizatório nos casos em que o beneficiário sofra alguma sequela resultante da consolidação de lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza (do trabalho ou comum).

Auxilio-Doença

Em situações que o trabalhador esteja incapacidade de exercer suas funções por mais de 15 dias, solicitamos o auxilio doença junto aos INSS para garantia de renda durante esse período.

Reabilitação Profissional

Consiste em uma atividade multiprofissional com vistas a inserir ou reinserir a pessoa no mercado de trabalho. São encaminhados para o programa beneficiários em situação de auxílio doença, aposentados entre outros.

 

Palestras

Ministramos palestras por todo país, sobre temas atuais como Reforma Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário entre outros.