Direito Previdenciário

 

A Reforma da Previdência trouxe preocupação para o cidadão brasileiro, esta preocupação vem por que a maioria da população não compreende as regras e o funcionamento da previdência, por ser bem complexa. Por isso, muitos procuram um profissional especializado na área para poder ajudá-lo quando ocorre algum problema. A área pertence a um dos ramos do Direito Público brasileiro e tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por possuir métodos e princípios próprios, além de uma lei específica. O Direito Previdenciário é considerado autônomo do Direito Público, presente na Constituição Federal de 1988, o Direito Previdenciário é o ramo que garante que a Seguridade Social seja respeitada. Também faz parte da missão do Direito Previdenciário reparar o prejudicado em alguma ação em relação a sua previdência social, além de cobrar o papel do Estado em relação das soluções do problema apresentado.

Princípios do Direito Previdenciário

Principio é o alicerce, o fundamento de um sistema. A partir dele, o sistema é desenvolvido e interpretado. O mesmo se verifica com os princípios do direito previdenciário, os quais orientam tanto o legislador na elaboração das leis, como o aplicador da lei na sua interpretação. Como dito, o direito previdenciário é autônomo justamente porque conta com os princípios e regras próprias. Os princípios fundamentais são aqueles que fundamentam o direito previdenciário brasileiro, sendo considerados difusos e, também, idéias. Já os básicos são aqueles genéricos e os técnicos são considerados palpáveis em seus limites e eficácia.

Benefícios da Previdência

Atualmente, por direito, o INSS concede ao trabalhador 10 tipos de benefícios da Previdência Social: Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial; Os auxílios doença, acidente, e reclusão; Os salários Família e Maternidade, e a pensão por morte. São estes benefícios e o tempo de contribuição que estão em pauta no Congresso e que podem vir a ser modificadas em breve. Causando uma dor de cabeça ao trabalhador brasileiro, que não sabe bem o que está em jogo. E assim sendo o escritório presta serviços em busca desses benefícios.

Podemos Propiciar

Consultoria

Objetivo dessa consultoria e dar orientação e direção jurídica previdenciária aos nossos clientes, desde o inicio do processo de aposentadoria, entre outros.

Assessoria

Uma assessoria jurídica especializada garante segurança para gestores e funcionários, alem de evitar reclamações trabalhistas e internas, além de problemas de natureza tributária.

Cálculos e Planejamento

O planejamento e a estimativa dos cálculos,  permitem que o trabalhador se prepare para o futuro, contribuindo para receber a aposentadoria que ele planejou. 

Contagem de Tempos

Essa contagem é importante para que o trabalhador tenha a informação correta que quanto tempo ainda precisa contribuir, para receber o beneficio.

Analise de tempo Trabalhador Rural

A legislação previdenciária oferece algumas vantagens aos trabalhadores rurais junto à Previdência. O tempo em atividade rural pode ser utilizado para se aposentar no INSS.

Pensões e outros Benefícios

Atuamos junto aos nossos clientes, sanando todas as duvidas sobre pensões e outros benefícios, assegurados pelo direito previdenciário para seus contribuintes e dependentes.

Revisão de Aposentadoria

A revisão do beneficio e uma medida que tem como objetivo corrigir valores recebidos pelos beneficiários da previdência que se sentem, de alguma forma, injustiçados devido falhas em cálculos e fiscalizações do INSS.

Aposentadoria por Invalidez

Nos casos que o segurado esta total e definitivamente incapacitado, para o exercício de atividade solicitamos a aposentadoria por invalidez para que lhe garanta sobrevivência.

Auxílio-Acidente

O auxilio acidente tem caráter indenizatório nos casos em que o beneficiário sofra alguma sequela resultante da consolidação de lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza (do trabalho ou comum).

Auxilio-Doença

Em situações que o trabalhador esteja incapacidade de exercer suas funções por mais de 15 dias, solicitamos o auxilio doença junto aos INSS para garantia de renda durante esse período.

Reabilitação Profissional

Consiste em uma atividade multiprofissional com vistas a inserir ou reinserir a pessoa no mercado de trabalho. São encaminhados para o programa beneficiários em situação de auxílio doença, aposentados entre outros.

 

Palestras

Ministramos palestras por todo país, sobre temas atuais como Reforma Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário entre outros.

Prezado Cliente - Golpe Via Telefone

Preste atenção em ligações que receber em nome do escritório, principalmente de pessoas que se apresentarem informando sobre recebimento/liberação de dinheiro via processo.

Essas ligações são tentativas de golpes.

Importante:

O fraudador entra em contato se passando pelo escritório ou por um funcionário. Neste golpe, o fraudador diz que para liberação do crédito, será necessário o pagamento das custas processuais.

O escritório Matia Falbel Advocacia não solicita nenhum tipo de pagamento, pix, ou transferência, para liberação de valores ganho em processo.

Caso receba alguma ligação, solicitamos entrar em contato conosco antes de qualquer pagamento.

Matia Falbel